1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Judiciário não terá recesso

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

TJ suspende férias coletivas

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Vendedor que venceu campanha realizada pela empresa e não ganhou carro prometido como prêmio será indenizado

Além da indenização, ele receberá também as verbas trabalhistas devidas.

Direito do consumidor no século dos novos direitos

A real acepção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro